MORADIA ACESSÍVEL COM RESPONSABILIDADE A LONGO PRAZO
Apartamento acessível para venda com uma área de 83,31 m², no rés-do-chão de um edifício de 2025, composto por 2 quartos, 1 casa de banho com duche, cozinha/sala de estar integrada, terraço de 3,12 m², 1 adega e 1 lugar de estacionamento coberto.
REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE:
- Ser pessoa singular
- Ser uma família com um máximo de 2 filhos dependentes
- Possuir um certificado de elegibilidade para a compra de habitação acessível emitido pelo Serviço de Assistência à Habitação (11, rue de Hollerich L-1741 Luxemburgo)
- Ter um contrato de financiamento imobiliário emitido por uma instituição financeira
- Não possuir imóvel no Luxemburgo/no estrangeiro ou comprometer-se a vender o seu imóvel dentro do prazo estipulado
DIREITO DE FINANCIAMENTO:
A fracção ideal do terreno onde a residência está construída será transferida aos compradores via um direito enfiteutico, por um período de 99 anos. A taxa anual a pagar será de 50€ NI100 dos preços salariais variáveis, atualmente 261,37€/ano. Após o termo do contrato de arrendamento de longa duração, o Fundo de Habitação reserva-se o direito de: a) oferecer uma prorrogação do contrato de arrendamento de longa duração por um período e sob condições a determinar entre as partes; b) ou reaver os edifícios construídos no terreno mediante o pagamento do valor da estrutura concluída. OBRIGAÇÃO DE OCUPAÇÃO: O comprador compromete-se a ocupar a habitação como sua residência principal e permanente durante toda a duração do contrato de arrendamento de longa duração. A habitação não poderá ser vendida, arrendada ou utilizada para qualquer fim que não seja residencial durante toda a duração do contrato de arrendamento de longa duração. DIREITO DE PREFERÊNCIA: O Fundo de Habitação tem direito de preferência durante toda a duração do contrato de arrendamento de longa duração. O preço que o Fundo deve pagar em caso de direito de preferência é igual ao preço pago pelo comprador ao Fundo, acrescido do índice de custos de construção (STATEC), e depende também de eventuais perdas incorridas durante a ocupação do imóvel. GARANTIAS DE DOIS E DEZ ANOS: O imóvel enquadra-se nos artigos 1792º e 2270º do Código Civil, por ter sido construído há menos de 10 anos. Detalhes da venda: - Taxas a pagar por: Não divulgadas - Isolamento térmico: B - Referência da agência: LU:10374699K201x96eda072-065e-11f1-ae0b-42010a840a